Jovem aprendiz 2020 Conheça os direitos da categoria

Jovem aprendiz 2020

Jovem aprendiz 2020: Conheça os direitos da categoria 

Está em busca do primeiro emprego e deseja participar do Jovem Aprendiz 2020? Conheça os direitos da categoria para ficar ciente dos benefícios e deveres de quem trabalha nesta modalidade.

Jovem Aprendiz

O programa Jovem Aprendiz foi criado para dar aos jovens a oportunidade de conquistarem o primeiro emprego, adquirir experiência no mercado de trabalho, incentivar a qualificação profissional e diminuir o número de desocupação nesta faixa etária.

O programa é realizado de acordo com a lei, a qual rege os direitos e deveres do Jovem Aprendiz, e das empresas que os admite com um contrato de trabalho especial.

Confira a seguir quais os direitos e deveres da categoria Jovem Aprendiz 2020:

Direitos do Jovem Aprendiz 2020

Exigências para se tornar um Jovem Aprendiz

Para participar do programa é necessário ter idade entre 14 a 24 anos de idade, exceto pessoas com deficiência (não há limite de idade, neste caso), que tenha concluído ou estejam cursando o ensino fundamental/médio com frequência regular, desde que o cargo oferecido seja compatível com seu desenvolvimento moral, físico e psicológico. Conforme previsto no Artigo 428 das Consolidações das Leis Trabalhistas (CLT).

Contrato de trabalho do Jovem Aprendiz

O contrato do Jovem Aprendiz 2020 deve ter um prazo estabelecido, com no máximo 2 anos de duração, regido por carteira de trabalho (CTPS).

O salário do Jovem Aprendiz é pago de acordo com o salário mínimo, mas pode ser um pouco inferior, devido a carga horária e tipo de função a ser exercida.

Carga horária de trabalho para Jovem Aprendiz

De acordo com o Artigo 432 da CLT, a carga horária máxima é de 30 horas semanais, sendo 6 horas por dia para os aprendizes que estão no Ensino Fundamental, e 8 horas por dia para quem já completou os estudos.

Rescisão de contrato Jovem Aprendiz

O Jovem Aprendiz poderá receber seus direitos de acordo com a causa da quebra de contrato, os quais envolvem:

  • Quebra de contrato antecipada: Saldo do salário, férias e 1/3 proporcional ou integral, saque FGTS, décimo terceiro integral ou proporcional.
  • Quebra de contrato por desempenho insuficiente ou não adaptação do jovem, ausência nas aulas escolares sem justificativa, ou pelo pedido do próprio Jovem Aprendiz: Saldo de salário, férias + 1/3 e décimo terceiro integral ou parcial.
  • Quebra de contrato por falta disciplinar grave: Saldo de salário, décimo terceiro, férias + 1/3.
  • Fechamento ou falência da empresa que contratou o jovem: saldo salário, FGTS + multa, décimo terceiro e férias proporcionais, indenização de acordo com o Artigo 479 da CLT.

Informações importantes sobre o contrato como Jovem Aprendiz 2020

Contrato

O contrato não pode ser renovado ou estendido pela mesma empresa com o Jovem Aprendiz. Caso haja interesse, o jovem pode ser efetivado se tiver idade superior a 18 anos.

Reforma trabalhista

Devido a Reforma Trabalhista, as férias do Jovem Aprendiz menor de idade, não poderão ser parceladas, mesmo que seja concedida em mais de um período, sendo obrigatório que as férias coincidam com o período de férias escolar.

Além disso, jovens menores que 18 anos são proibidos de trabalhar a noite, conforme o artigo 404 da Consolidação das Leis Trabalhistas.

O Jovem Aprendiz também tem direito a benefícios do INSS como o auxílio-doença, auxílio-acidente, além da estabilidade em casos de gravidez, doenças graves e acidentes.

Pagamentos

Os jovens menores de idade podem assinar seu holerite de trabalho, mas somente os responsáveis podem assinar a rescisão de contrato.

Caso seja afastado por ser convocado no exército, a empresa tem a obrigação de continuar depositando mensalmente o valor do FGTS.

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